Tributário

Nova reforma tributária: O que muda para os vendedores da Amazon?

A partir de 2026, o Brasil implementará a reforma tributária que unifica diferentes impostos em um sistema mais simples, e isso interfere no formato da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Veja como o seu negócio na Amazon pode ser impactado.

Fique tranquilo! A implementação será gradual (entre 2026 e 2033) e com tempo de adaptação às novidades.

O que está mudando?

O novo modelo prevê a reestruturação de alguns tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em três novos:

  1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – âmbito federal
  2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – âmbito estadual e municipal
  3. IS (Imposto Seletivo) – âmbito federal Nota: O IPI permanecerá vigente para situações específicas.
A implementação será gradual, entre 2026 e 2033, com a inclusão dos novos campos referentes ao CBS e ao IBS, que deverão constar nas NF-e, conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

Observação: Este é um período de transição crítico onde ambos os formatos de campos tributários estarão disponíveis simultaneamente no sistema.

O que isso significa na prática?

A Amazon poderá ser considerada corresponsável em casos onde um vendedor:
  • Não pagar seus impostos corretamente
  • Não emitir as Notas Fiscais obrigatórias
Para garantir que todos estejam em conformidade, a partir do dia 15 de dezembro de 2025, serão implementadas melhorias na página "Gerenciar seus pedidos" para que vendedores que fazem suas próprias entregas (envio próprio) também possam enviar suas notas fiscais assim como vendedores DBA e FBA OnSite.

O que muda para vendedores FBA em 2027?

Resumo: o que acontece em janeiro de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entra em vigor, substituindo o PIS e COFINS. Isso significa que a NF-e das suas vendas passará a refletir essa mudança tributária.

O que está mudando

O que
2026 (teste)
2027
CBS
0,9% (simbólico, sem impacto na carga)
Alíquota integral
IBS
0,1% (teste)
Continua em fase de teste (0,1%)
PIS/COFINS
Presentes na NF-e
Substituídos pela CBS

Legislação de referência

Lei Complementar nº 214/2025; Decreto nº 12.955/2026; Resolução CGIBS nº 6/2026

A Amazon está acompanhando todas as atualizações regulatórias e comunicará os impactos práticos para vendedores FBA conforme forem confirmados.

O que a Amazon está preparando

A Amazon está preparando seus sistemas para a transição. Conforme os detalhes forem confirmados pelas autoridades fiscais, comunicaremos exatamente:
  • Se alguma ação será necessária da sua parte
  • Prazos e orientações para qualquer ajuste
Qualquer mudança que exija ação do vendedor parceiro será comunicada com antecedência.

O que pode impactar o seu negócio

  • Margem e precificação: A CBS pode ter alíquota diferente da soma atual de PIS+COFINS. Recomendamos que você acompanhe as definições e avalie o impacto nos seus preços.

O que sabemos até agora

  • A mudança é obrigatória
  • Vale para todos os vendedores no Regime Regular
  • Vendedores do Simples Nacional continuam no regime simplificado, a menos que optem voluntariamente por recolher CBS/IBS pelo regime regular
Nota: CNPJ Alfanumérico. A partir de 2026, a Receita Federal passará a emitir CNPJs em formato alfanumérico para novas inscrições. A Amazon já está preparada para suportar esse novo formato. Se você já possui um CNPJ cadastrado, nada muda — seu número atual permanece válido e nenhuma ação é necessária da sua parte. Novos vendedores que receberem um CNPJ alfanumérico poderão se cadastrar normalmente na plataforma..

O que muda para vendedores DBA e FBA Onsite?

Para vendas usando FBA Onsite ou DBA (Delivery by Amazon):
  • Você continuará emitindo suas próprias notas fiscais e enviando pelo Seller Central, como já é feito atualmente;
  • A Amazon irá verificar e garantir que sua nota fiscal inclui corretamente os novos impostos (CBS e IBS);
  • O sistema vai checar se o arquivo .xml da sua nota está com todos os campos necessários;
  • Em relação às operações e atividades da Amazon, você não precisa tomar nenhuma ação.
Em resumo: continue emitindo suas notas normalmente. A Amazon irá apenas fazer verificações para garantir que está tudo alinhado com as novas mudanças.

O que muda para vendedores com envio próprio?

IMPORTANTE: nova exigência fiscal

O Governo exigirá que os vendedores compartilhem as notas fiscais com o marketplace. Para atender esta demanda, será implementada no dia 15 de dezembro de 2025 uma nova funcionalidade para envio de NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) no Seller Central, específica para pedidos de Envio Próprio.

Como enviar suas Notas Fiscais

Onde e quando:
  • Disponível na tela de pedidos do Seller Central;
  • Upload permitido a qualquer momento após a criação do pedido (desde que não cancelado);
  • Possibilidade de envio em massa/lote (várias notas de uma vez).
Métodos de envio:
  • Seller Central: botão "Enviar NF-e" no canto superior direito. Arraste os arquivos XML ou selecione do seu computador;
  • Via API para integração automatizada.
Status do Envio:

✓ Verde: Nota aceita
X Vermelho: Nota rejeitada (com motivo da rejeição)
ENVIO PRÓPRIO | Nova seção para incluir as Notas Fiscais em: pedido 'Pendente'
ENVIO PRÓPRIO | Nova seção para incluir as Notas Fiscais em: pedidos Envio 'Pendente'
ENVIO PRÓPRIO | Nova seção para incluir as Notas Fiscais em: pedido 'Enviado'
ENVIO PRÓPRIO | Tela de envio de Notas Fiscais
ENVIO PRÓPRIO | Tela de Notas Fiscais enviadas

Perguntas Frequentes

Quando as mudanças entram em vigor?
As mudanças começam em 1º de janeiro de 2026.
Como isso afeta vendedores FBA Onsite e DBA?
Vendedores FBA Onsite e DBA manterão o mesmo processo de emissão de notas fiscais. A Amazon apenas monitorará a inclusão dos novos campos IBS/CBS, sem implementar validações adicionais.
O que muda para vendedores com logística própria?
Será necessário enviar as notas fiscais para a Amazon através do Seller Central ou API. A partir de 15 de dezembro de 2025, será implementada uma nova funcionalidade de upload de NF-e no Seller Central.
Como faço o upload das notas fiscais no Seller Central?
Basta acessar a tela de pedidos, clicar no botão "Enviar NF-e" no canto superior direito e arrastar os arquivos XML ou selecioná-los do computador. É possível enviar várias notas de uma vez.
Haverá mudanças nas taxas ou comissões da Amazon?
As mudanças tributárias não afetarão a estrutura de taxas e comissões da Amazon.
Que suporte a Amazon oferecerá durante a transição?
A Amazon oferecerá suporte 24/7 durante janeiro de 2026 e continuará fornecendo atualizações conforme a implementação da reforma avança.
Qual a tratativa em caso de rejeição da nota dos vendedores DBA e FBA Onsite?
Em caso de rejeição das notas fiscais dos vendedores DBA e FBA Onsite, o vendedor deve entrar em contato com sua empresa de tecnologia ou equipe de contabilidade. Este contato é fundamental para identificar o motivo da rejeição, realizar as correções necessárias, garantir a conformidade fiscal e reenviar a nota fiscal corretamente.
A CBS vai aumentar o imposto que eu pago?
A CBS substitui PIS e COFINS. A alíquota pode ser diferente da soma atual, então o impacto varia por vendedor e produto. Recomendamos acompanhar as definições e revisar sua precificação.
O que acontece com o PIS e a COFINS?
Deixam de existir como tributos separados. São substituídos pela CBS a partir de 01/01/2027.
O IBS me impacta em 2027?
O impacto é mínimo. O IBS em 2027 continua em fase de teste (0,1%). Só começa a ter impacto significativo a partir de 2029.
Sou um vendedor de FBA. Preciso fazer algo AGORA?
Não há ação necessária neste momento. A Amazon comunicará com antecedência caso alguma ação seja necessária. Recomendamos acompanhar esta página para novidades.
Sou do Simples Nacional. Muda algo pra mim?
A partir de 2027, sellers do Simples Nacional podem optar por recolher CBS/IBS pelo regime regular. Se não optarem, continuam no Simples sem recolher CBS separadamente. Consulte a orientação oficial para mais detalhes e o prazo para exercer a opção.
Onde acompanho as novidades?
Aqui nesta página. Ela será atualizada conforme as regulamentações forem confirmadas.
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