Tributário

Nova reforma tributária: O que muda para os vendedores da Amazon?

A partir de 2026, o Brasil implementará a reforma tributária que unifica diferentes impostos em um sistema mais simples, e isso interfere no formato da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Veja como o seu negócio na Amazon pode ser impactado.

Fique tranquilo! A implementação será gradual (entre 2026 e 2033) e com tempo de adaptação às novidades.

O que está mudando?

O novo modelo prevê a reestruturação de alguns tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em três novos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – âmbito federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – âmbito estadual e municipal
IS (Imposto Seletivo) – âmbito federal Nota: O IPI permanecerá vigente para situações específicas.

A implementação será gradual, entre 2026 e 2033, com a inclusão dos novos campos referentes ao CBS e ao IBS, que deverão constar nas NF-e, conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) e nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

Observação: Este é um período de transição crítico onde ambos os formatos de campos tributários estarão disponíveis simultaneamente no sistema.

O que isso significa na prática?

A Amazon poderá ser considerada corresponsável em casos onde um vendedor:

Não pagar seus impostos corretamente
Não emitir as Notas Fiscais obrigatórias

Para garantir que todos estejam em conformidade, a partir do dia 15 de dezembro de 2025, serão implementadas melhorias na página "Gerenciar seus pedidos" para que vendedores que fazem suas próprias entregas (envio próprio) também possam enviar suas notas fiscais assim como vendedores DBA e FBA OnSite.

O que muda para vendedores FBA em 2026?

O que muda na NF-e

Atualizações no Layout XML da NF-e (A partir de janeiro de 2026)
O arquivo XML da NF-e incluirá os seguintes campos novos, que serão preenchidos automaticamente pela Amazon:

Campos de Cálculo
Base de Cálculo de IBS/CBS: valor base para cálculo do imposto
Alíquota de IBS UF (0,1%): alíquota estadual do IBS (fixa em 0,1%)
Alíquota de IBS Municipal: alíquota municipal do IBS (varia conforme cidade de entrega)
Alíquota de CBS (0,9%): alíquota da CBS (fixa em 0,9%)
* Essas alíquotas são fixas e padronizadas durante 2026
Campos de Classificação
CST IBS/CBS: códigos de situação tributária para IBS e CBS
ClassTrib de IBS/CBS: códigos de classificação tributária do produto
Campos de Valor
Valor de IBS UF: valor calculado do imposto IBS estadual
Valor de IBS municipal: valor calculado do imposto IBS municipal
Valor de CBS: valor calculado do imposto CBS
Campos de Redução (quando aplicável)
Reduções de IBS UF: reduções na alíquota do IBS estadual
Reduções de IBS Municipal: reduções na alíquota do IBS municipal
Reduções de CBS: reduções na alíquota da CBS

O que a Amazon irá preencher por você

De acordo com os detalhes técnicos fornecidos pelas Autoridades Fiscais até o momento, a Amazon preencherá os campos relacionados aos novos impostos (IBS e CBS). Isso inclui:

Cálculos Automáticos de Alíquotas:
Cálculo automático da CBS (0,9%): aplicado automaticamente à sua base de cálculo
Cálculo automático do IBS UF (0,1%): alíquota estadual aplicada de forma consistente em todo o Brasil
Cálculo automático do IBS Municipal: alíquotas específicas de cada cidade aplicadas com base no local de entrega
Determinação e Aplicação da Base de Cálculo:
Determinação da base de cálculo: Amazon analisa o valor do seu produto e tipo de operação
Lógica de aplicação de alíquotas: percentuais corretos aplicados conforme regulamentações da Secretaria da Fazenda
Tratamento de múltiplas bases tributárias: diferentes bases calculadas quando as regulamentações exigem
Gerenciamento de Códigos de Situação Tributária (CST):
Atribuição de código CST: códigos de situação tributária preenchidos com base no tipo de operação
Precisão na classificação: garante conformidade com requisitos da SEFAZ
Atualizações automáticas: códigos CST atualizados conforme mudanças nas regulamentações
Aplicação de Reduções Tributárias:
Identificação de reduções elegíveis: Amazon identifica quando reduções se aplicam aos seus produtos
Cálculo automático de reduções: alíquotas reduzidas aplicadas quando legalmente aplicável
Tratamento de variações regionais: diferentes regras de redução por estado/município
Cálculo final do falor do imposto e validação:
Cálculo preciso dos valores: todos os valores de impostos calculados com precisão conforme requisitos legais
Validação cruzada: múltiplas verificações garantem precisão do cálculo
Prevenção de erros: validação integrada previne erros comuns de cálculo

Destaques

Não será necessária nenhuma ação adicional da parte do vendedor. Você poderá continuar suas operações FBA normalmente, uma vez que não haverá alterações no processo de venda durante o ano de 2026.
A Amazon continuará gerando as notas fiscais de forma automática, preenchendo todos os novos campos obrigatórios sem necessidade de qualquer intervenção do vendedor parceiro. Dessa forma, o vendedor irá manter o foco no crescimento e desenvolvimento do negócio.
Nossos sistemas já estão completamente preparados para essa transição. Todos os novos campos serão preenchidos automaticamente, as alíquotas de imposto adequadas serão aplicadas conforme o tipo de operação, e as variações municipais de todas as cidades brasileiras serão processadas de forma integrada.
Todo o processo seguirá rigorosamente o novo template oficial estabelecido pelas autoridades fiscais brasileiras.
Sempre que houver atualizações nas regulamentações governamentais, nossos sistemas serão ajustados automaticamente para refletir as novas alíquotas e regras tributárias. Para assegurar total suporte durante esse período, nossa equipe estará disponível ao longo de toda a transição prevista para janeiro de 2026.

O que muda para vendedores DBA e FBA Onsite?

Para vendas usando FBA Onsite ou DBA (Delivery by Amazon):

Você continuará emitindo suas próprias notas fiscais e enviando pelo Seller Central, como já é feito atualmente;
A Amazon irá verificar e garantir que sua nota fiscal inclui corretamente os novos impostos (CBS e IBS);
O sistema vai checar se o arquivo .xml da sua nota está com todos os campos necessários;
Em relação às operações e atividades da Amazon, você não precisa tomar nenhuma ação.

Em resumo: continue emitindo suas notas normalmente. A Amazon irá apenas fazer verificações para garantir que está tudo alinhado com as novas mudanças.

O que muda para vendedores com envio próprio?

IMPORTANTE: nova exigência fiscal

O Governo exigirá que os vendedores compartilhem as notas fiscais com o marketplace. Para atender esta demanda, será implementada no dia 15 de dezembro de 2025 uma nova funcionalidade para envio de NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) no Seller Central, específica para pedidos de Envio Próprio.

Como enviar suas Notas Fiscais

Onde e quando:

Disponível na tela de pedidos do Seller Central;
Upload permitido a qualquer momento após a criação do pedido (desde que não cancelado);
Possibilidade de envio em massa/lote (várias notas de uma vez).

Métodos de envio:

Seller Central: botão "Enviar NF-e" no canto superior direito. Arraste os arquivos XML ou selecione do seu computador;
Via API para integração automatizada.

Status do Envio:

✓ Verde: Nota aceita
X Vermelho: Nota rejeitada (com motivo da rejeição)

ENVIO PRÓPRIO | Nova seção para incluir as Notas Fiscais em: pedido 'Pendente'

ENVIO PRÓPRIO | Nova seção para incluir as Notas Fiscais em: pedidos Envio 'Pendente'

ENVIO PRÓPRIO | Nova seção para incluir as Notas Fiscais em: pedido 'Enviado'

ENVIO PRÓPRIO | Tela de envio de Notas Fiscais

ENVIO PRÓPRIO | Tela de Notas Fiscais enviadas

Perguntas Frequentes

Quando as mudanças entram em vigor?

As mudanças começam em 1º de janeiro de 2026.

Quais são os novos impostos?

Os novos impostos são o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Durante 2026, as alíquotas serão:

CBS: 0,9% (fixo)
IBS Estadual: 0,1% (fixo)
IBS Municipal: variável por cidade

Como isso afeta vendedores FBA – Fulfillment by Amazon?

Para vendedores FBA Classic, a Amazon cuidará de todo o processo automaticamente sem necessidade de ações adicionais.

Como isso afeta vendedores FBA Onsite e DBA?

Vendedores FBA Onsite e DBA manterão o mesmo processo de emissão de notas fiscais. A Amazon apenas monitorará a inclusão dos novos campos IBS/CBS, sem implementar validações adicionais.

O que muda para vendedores com logística própria?

Será necessário enviar as notas fiscais para a Amazon através do Seller Central ou API. A partir de 15 de dezembro de 2025, será implementada uma nova funcionalidade de upload de NF-e no Seller Central.

Como faço o upload das notas fiscais no Seller Central?

Basta acessar a tela de pedidos, clicar no botão "Enviar NF-e" no canto superior direito e arrastar os arquivos XML ou selecioná-los do computador. É possível enviar várias notas de uma vez.

Haverá aumento de impostos em 2026?

Não é esperado aumento líquido de impostos em 2026. Os novos campos são obrigatórios, mas os novos impostos não devem compor o valor total da NF-e durante 2026.

Haverá mudanças nas taxas ou comissões da Amazon?

As mudanças tributárias não afetarão a estrutura de taxas e comissões da Amazon.

Que suporte a Amazon oferecerá durante a transição?

A Amazon oferecerá suporte 24/7 durante janeiro de 2026 e continuará fornecendo atualizações conforme a implementação da reforma avança.

Essas mudanças se aplicam para todos os vendedores?

Não. Essas mudanças se aplicam apenas para vendedores que operam no CRT 3.

Haverá mudanças tributárias para vendedores CRT2, CRT1 e MEI?

Não, para os vendedores enquadrados como CRT2, CRT1 e MEI não haverá mudanças em 2026. A Amazon manterá estes vendedores informados e notificará diretamente quando houver qualquer alteração que afete seus negócios.

Qual a tratativa em caso de rejeição da nota dos vendedores DBA e FBA Onsite?

Em caso de rejeição das notas fiscais dos vendedores DBA e FBA Onsite, o vendedor deve entrar em contato com sua empresa de tecnologia ou equipe de contabilidade. Este contato é fundamental para identificar o motivo da rejeição, realizar as correções necessárias, garantir a conformidade fiscal e reenviar a nota fiscal corretamente.

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